Microsoft Brasil 20 anos

Informações

Crie um selo comemorativo para os 20 anos da Microsoft seguindo os 3 pontos sugeridos pela empresa.

Detalhes e Regulamento

Regulamento do Concurso Cultural "Selo Comemorativo Microsoft 20 Anos" ("Concurso")

1. Organizadora do Concurso

Microsoft Informática Ltda., sociedade limitada situada na Avenida das Nações Unidas nº. 12.901, Torre Norte - 31º andar, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.316.817/0001-03 e I.E. nº. 113.256.506.117 ("Organizadora").

2. Datas e Prazos do Concurso:

2.1. Início do Concurso: 12/03/09

2.2. Término do Concurso: 07/04/09

2.3. Período de Inscrição: 27 dias

2.4. Data de Divulgação do Resultado: 13/04/09

3. Concurso

3.1. O Concurso promovido pela Organizadora é realizado com base no artigo 3º, da Lei 5.768/71 e artigo 30 do Decreto 70.951/72 e destina-se a eleger a melhor proposta de Selo Comemorativo alusiva aos 20 Anos de Microsoft Brasil, na forma e nos termos deste Regulamento.

4. Participantes

4.1. Poderão participar do Concurso as pessoas físicas residentes e domiciliadas no Brasil, que não sejam parentes de qualquer empregado da Organizadora ou de prestadores de serviços que estejam relacionados à mesma.

4.2. Para fins deste Regulamento entende-se por parente qualquer cônjuge, familiar até 3º (terceiro) grau, filho natural ou adotado e irmãos (sendo natural ou adotado pelos pais), vivendo ou não na mesma casa.

5. Inscrição das Propostas no Concurso

5.1. Para fins de participação no Concurso, as propostas de Selo Comemorativo deverão ser publicadas pelo Participante na Página do Concurso na Internet em http://www.microsoftbrasil20anos.com.br ("Página do Concurso") exclusivamente durante o Período de Inscrição.

5.2. Os dados fornecidos pelo Participante na Página do Concurso, bem como em outras páginas para fins de participação neste no Concurso, deverão ser exatos e completos, respondendo o Participante pela sua veracidade e exatidão, nos termos da legislação civil e criminal.

5.3. O Participante poderá inscrever no Concurso quantas propostas de Selo Comemorativo desejar.

5.4. Não terão validade as inscrições que não preencherem todas as condições do Concurso, valendo apenas inscrições efetuadas nos exatos termos deste Regulamento.

5.5. Os Participantes serão excluídos automaticamente do Concurso em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, bem como de violação de direitos autorais.

6. Selos Comemorativos

6.1. Os Selos Comemorativos a serem inscritos no Concurso deverão respeitar o quanto segue:
a) obedecer aos seguintes conceitos em sua criação:

* Relevância Local – ela deve trazer alguma referência ao Brasil, seja através das cores, formas etc.;
* Inovação – ela deve mostrar a Microsoft Brasil como uma empresa de inovações constantes, que busca ampliar o potencial de cada um;
* Educação – ela deve destacar o papel de impulsionador educacional que a Microsoft Brasil exerce nestes 20 anos.

b) obedecer aos seguintes critérios de formato:

1. Arquivo em formato JPG ou GIF;
2. Área mínima de 300 x 300 px;
3. Peso máximo do arquivo: 100 kbytes.

c) ser original e ter sido produzido pelo Participante que o inscreveu;
d) respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual de terceiros, não podendo conter, no todo ou em parte, elementos que os violem;
e) não conter elementos que incitem à violência ou à prática de atos ilegais ou que, a critério da Organizadora, sejam consideradas desrespeitosas ou inadequadas.
g) obedecer às condições exemplificadas abaixo, quanto à eventual aplicação da logomarca da Microsoft:
I) o Selo Comemorativo de 20 Anos Brasil PODERÁ ser desenvolvido conforme os exemplos e condições abaixo:

* Utilizando a palavra "Microsoft" como parte do texto, não fazendo uso da logomarca (exemplo 1) OU;
* Utilizando a logomarca oficial da Microsoft, seguindo as regras abaixo;

II) a logomarca NÃO PODERÁ ser usada conforme os exemplos e condições abaixo:

* Quando usada como parte de um produto ou outro logotipo;
* Quando é usada como parte do corpo de um texto (cabeçalho, sentença, declaração etc.)
* Quando usada verticalmente ou posicionada de forma inclinada.
* Quando fixada ou dentro de uma caixa, área circular ou qualquer forma que a isole;
* Quando conectada ou sobreposta a outro símbolo, ou fizer parte dele;
* Quando estiver cortada;
* Quando estiver posicionada sobre uma cor de fundo que não proporciona o contraste adequado;
* Quando não aplicada na cor branca, o preta ou uma das cores da paleta de cores expandida (logo abaixo);

* Quando representada com um contorno;
* Quando estiver "esticada";
* Quando estiver "encolhida";
* Quando tiver efeitos gráficos.

6.3. Entende-se por original a proposta de Selo Comemorativo que não configure plágio de outra já existente nacional e/ou internacionalmente.

6.4. Caso a proposta de Selo Comemorativo viole qualquer dos termos acima, fica estabelecido que o material será imediatamente retirado do ar e excluído do Concurso.

6.5. O Participante será o único responsável pela utilização indevida e pelos eventuais danos causados a terceiros, ou para os quais tenha concorrido, na publicação ou inscrição das propostas de Selo Comemorativo no Concurso.

6.6. Ao inscrever as peças no Concurso, o Participante reconhece e concorda que, caso sua peça seja vencedora, cederá, transferirá e transmitirá à Organizadora, sem quaisquer ônus e de forma gratuita, em caráter perpétuo e irrevogável, todos e quaisquer direitos autorais da peça vencedora, assim como qualquer outra forma de propriedade intelectual resultante de todo e qualquer trabalho desenvolvido pelo Participante relativamente à(s) peça(s), passando estes a serem de propriedade única e exclusiva da Organizadora, podendo a Organizadora dispor da mesma como julgar apropriado, inclusive repassá-las a terceiros de forma gratuita ou onerosa, a seu exclusivo critério, não restando ao Participante qualquer direito sobre as mesmas.
6.7 Será solicitado ao vencedor do Concurso que envie à Organizadora os arquivos digitais de sua proposta em formato vetorizado em até 3 (três) dias contados da Data de Divulgação do Resultado. Caso esta condição não seja observada, o vencedor perderá o direito ao recebimento dos prêmios.
6.8 O presente regulamento não representa uma licença ou autorização para uso de marca registrada ou de qualquer outro sinal protegido por propriedade intelectual, observados os critérios legais.

7. Critérios para Escolha da Proposta Vencedora

7.1. As propostas inscritas no Concurso serão inicialmente julgadas por uma Banca composta por profissionais do mercado de publicidade e design segundo os critérios abaixo expostos, que encaminhará 10 delas para uma Comissão Julgadora definida pela Organizadora, que por fim elegerá a proposta vencedora.

7.2. A Banca e a Comissão Julgadora utilizarão os critérios técnicos abaixo para escolha do Selo Comemorativo vencedor do Concurso:

o Criatividade: Projeto inovador e moderno;
o Originalidade: Desvinculação de outros elementos gráficos existentes;
o Comunicação: Capacidade de transmissão da idéia;
o Representatividade: Adequação aos critérios expostos no item 6 do Regulamento.

8. Divulgação do Resultado

8.1. O vencedor do Concurso será divulgado na Data da Divulgação do Resultado por meio da Página do Concurso. Para receber o prêmio, o mesmo deverá enviar para o endereço da Organizadora, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da informação do resultado oficial, cópia autenticada dos documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência).

9. Prêmios

9.1. O Participante responsável pela inscrição da proposta eleita vencedora pela Comissão Julgadora, nos termos deste Regulamento, receberá os seguintes prêmios:

* 1 console Xbox 360 com um controle sem fio;
* 3 jogos para Xbox 360: Lips, Gears of Wars 2 e Banjo Kazooie;
* 1 Microsoft Expression Studio 2;
* 1 Windows Vista Ultimate;
* 1 Microsoft Office Professional 2007.

9.2. Os prêmios serão entregues ao vencedor no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da Data de Divulgação do Resultado, após a entrega da documentação informada no item 8 deste Regulamento, sem ônus de qualquer natureza, salvo os relativos ao uso dos bens, sob responsabilidade dos vencedores. Os prêmios serão individuais e intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro ou outros itens. Na efetiva entrega do prêmio, os vencedores assinarão o recibo de entrega do prêmio, pelo qual dará ampla e irrestrita quitação à Organizadora.

9.3. A Organizadora poderá trocar ou substituir quaisquer prêmios por outros de valores equivalentes, nas hipóteses em que os originalmente escolhidos não possam ser entregues por motivos de caso fortuito ou força maior.

9.4. A Organizadora não oferece ou assume em relação aos produtos ou serviços ofertados como prêmios, qualquer garantia ou suporte unicamente decorrente do presente concurso. A Organizadora não se responsabiliza por qualquer perda ou dano, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos ou lucros cessantes. As condições aqui estabelecidas não afetam quaisquer direitos que o vencedor possua na forma da lei.

9.5. Caso qualquer prêmio ganho neste Concurso não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Divulgação do Resultado, o vencedor perderá o direito ao seu recebimento.

10. Disposições Gerais

10.1. Este Concurso é de cunho exclusivamente cultural, sem subordinação a nenhuma modalidade de álea ou pagamento pelos Participantes, nem vinculação destes ou do vencedor do Concurso à aquisição de bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.

10.2. Serão excluídos do Concurso os Participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

10.3. Ao inscrever-se para participar deste Concurso, nos termos deste Regulamento, os Participantes automaticamente autorizam o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz, sob qualquer meio, para a ampla divulgação da proposta vencedora. Autorizam, ainda, a utilização da obra de sua autoria em caráter gratuito e sem nenhuma remuneração, ônus ou encargo, para a ampla divulgação do resultado do Concurso.

10.4. O Participante reconhece e aceita também que a Organizadora não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por nenhum dano ou prejuízo oriundo da participação no Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

10.5. A Organizadora não é responsável por qualquer problema ou mau funcionamento das linhas de rede ou telefônicas, sistemas online de computadores, servidores ou provedores, equipamento do computador, software, falhas técnicas ou congestionamento da Internet ou em qualquer website nos e-mails ou nas inscrições a serem recebidas pela Organizadora. Atenção: Qualquer ato que deliberadamente tenha por finalidade prejudicar os websites da Organizadora ou de qualquer outra forma causar prejuízo à mesma ou a terceiros de boa fé, poderá ser considerado uma violação civil e criminal, reservando-se a Organizadora o direito de promover todas as ações permitidas pela lei para recuperar os danos ocasionados por tais atos.

10.6. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo imprevisto que esteja fora do controle da Organizadora e comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado. Neste caso, será providenciada a comunicação aos Participantes.

10.7. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana pela Comissão Julgadora. Para tanto, a Comissão analisará, em reunião própria e registrada, as ocorrências enviadas pelos Participantes, considerando prioritariamente as condições deste Regulamento e a legislação aplicável.

10.8. Das decisões tomadas pela Comissão Julgadora não caberá recurso, sendo comunicadas ao Participante interessado diretamente. Poderá ainda a Comissão, caso julgue necessário, como forma de esclarecimento aos demais participantes, comunicá-los das decisões tomadas, pelos meios que entender necessários.

10.9. A Organizadora não assumirá qualquer responsabilidade em decorrência de dados ou informações incorretas prestadas pelo Participante, restando impossível a entrega dos prêmios, ou em caso de interrupção ou atraso das prestadoras de serviço responsáveis pela entrega dos prêmios aos vencedores.

10.10. Caso as informações fornecidas pelo Participante estejam incorretas ou incompletas, de forma a impossibilitar a entrega efetiva do prêmio, a Organizadora reserva-se o direito de eliminar o Participante, o qual perderá, automaticamente, o direito a usufruir do mesmo.

10.11. O descumprimento de qualquer item previsto no presente Regulamento e a eventual utilização de meios ilícitos para obtenção de benefício próprio ou de terceiros, causará a automática desclassificação do Participante.

10.12. Fica desde já previsto que a Organizadora não tem como garantir que o acesso ao site do Concurso ou de qualquer serviço Windows Live esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões em casos não sujeitos a seu controle, não restando obrigada a prorrogar os prazos do Concurso.

10.13. Este Regulamento é disciplinado pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para a solução de eventuais conflitos oriundos da realização do Concurso em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

10.14. A simples participação no Concurso implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como presunção de que o Participante contemplado não possui quaisquer impedimentos legais ou outros que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.

Local: -

Prêmios: xBox 360, jogos xBox 360, Programas da Microsoft

Início da promoção: 12/03/2009

Término da promoção: 07/04/2009

Realização:

Microsoft Brasil

Site da Promoção:

http://www.microsoftbrasil20anos.com.br/Cadastro/CadastroUsuario.aspx

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