Que Babado é Esse?

Informações

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Detalhes e Regulamento

Regulamento
TERMO DE USO E OUTRAS AVENÇAS
O presente Termo regulamenta a utilização pelo INTERNAUTA do Concurso Cultural “QUE BABADO É
ESSE?” (doravante denominado “Produto”), destinado à postagem de vídeos (“Vídeo”) e
disponibilizado gratuitamente pela BABADO NOVO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA, a seguir
BABADO NOVO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.436.780/0001-30, com sede na Cidade de Salvador
e Estado da Bahia, na Rua Dr. José Peroba, nº275, Edf. Metrópoles Empresarial, Sala 805, Stiep, CEP:
41.770-235, através do Portal www.quebabadoeesse.com.br (doravante denominado \"Portal\"), bem
como a licença de uso que o INTERNAUTA concede à BABADO NOVO do Vídeo postado através do
Produto.
1- O Concurso Cultural “QUE BABADO É ESSE?” possui caráter exclusivamente cultural, não havendo
qualquer modalidade de sorte ou pagamento por parte dos participantes, não sendo, portanto,
necessária a aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, de acordo com o artigo 3, parágrafo II,
da Lei n 5768/71 e com o artigo 30 do Decreto-Lei n 70.951/72.
2- O concurso “QUE BABADO É ESSE?” tem a finalidade de estimular a produção audiovisual e
incentivar a cultura, premiando obras inéditas que versem sobre o tema “Babado Novo”.
3- O prazo do presente Concurso tem início no dia 01 de junho de 2009 e término do dia 30 de
setembro de 2009 a 30 de novembro de 2009.
4- Só serão liberadas as inscrições a partir do dia 08 de junho de 2009, para que todos os usuários
tenham tempo hábil para a confecção dos vídeos. O prazo de envio dos vídeos encerra-se no dia 27
de setembro de 2009. Não serão aceitos os vídeos cuja data de postagem ultrapasse esse dia.
5- Os vídeos deverão ser postados no Youtube, onde pela contagem de acessos serão selecionados
20 vídeos mais acessados da semana, verificação essa a acontecer toda segunda-feira das 09 às 15
horas e onde serão analisados os vídeos encaminhados até 24 horas antes da mesma. Os 20 vídeos
escolhidos irão para o hotsite da campanha para apreciação e voto popular, onde será escolhido o
classificado da semana, os 19 vídeos restantes voltam a disputar com os novos vídeos o número de
acessos no Youtube para avaliação da semana seguinte.
6- Os vídeos serão analisados por uma Comissão Julgadora composta pela equipe do BABADO NOVO;
convidados pela equipe; bem como por voto popular, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
É vedada a utilização de trechos ou totalidade de obras já publicadas. Uma vez constatada a
utilização, o vídeo será desclassificado.
7- No caso de vídeos idênticos, enviados por participantes diferentes, será considerado como válido
aquele com a data de envio mais próximo do início do concurso.
8- A avaliação dos vídeos será realizada com base nos critérios de adequação ao tema proposto,
originalidade, criatividade e ao respeito aos termos especificados nas disposições abaixo.
9- Depois da escolha dos 20 classificados, serão realizadas seleções através de uma comissão
jugadora até que sejam selecionados 03 (três) vídeos, sendo que a premiação será realizada da
seguinte forma:
(i) O autor do melhor vídeo receberá como prêmio um Automóvel (Volkswagen Gol 1.0, 2009, Flex,
Hatch, 4 Portas), sendo considerado o grande vencedor do concurso “QUE BABADO É ESSE”; O
segundo colocado terá como premiação uma Moto (Dayun DY 125t-10) e o terceiro colocado um
Notebook (Notebook Pentium Dual Core T3200 2.0GHz 2GB 160GB DVD-RW Webcam 1.3MP 14\"
Linux - SIM Positivo).
10- A divulgação do resultado do Concurso, indicando os vídeos selecionados, será no dia 02 de
outubro de 2009, no portal www.quebabadoeesse.com.br.
11- A divulgação do grande vencedor do concurso, bem como a entrega do prêmio, ocorrerá na
cerimônia de premiação promovida pelo BABADO NOVO, em local e data a serem oportunamente
definidos e informados aos autores dos vídeos selecionados. Na ausência do vencedor, o prêmio será
entregue à pessoa devidamente autorizada por escrito para esse fim.
12- O BABADO NOVO se responsabilizará pelas despesas referentes ao comparecimento dos
participantes para a cerimônia de premiação mencionada no item acima, incluindo a locomoção,
alimentação e estadia.
13- No caso de fraude comprovada o vencedor será excluído automaticamente do concurso e o
BABADO NOVO terá o direito de premiar o participante subseqüente, conforme o ranking de
colocados definido pela Comissão Julgadora, quando da apuração do vencedor, desde que
preenchidos os requisitos básicos constantes neste regulamento.
14- O prêmio é pessoal e intransferível. Em hipótese alguma, o vencedor poderá trocar o prêmio ou
recebê-lo em dinheiro. O vencedor deverá assinar uma declaração atestando o recebimento do
prêmio e a completa idoneidade do concurso.
15- Eventuais dúvidas relacionadas com este concurso e seu regulamento podem ser esclarecidas
através do e-mail: contato@quebabadoeesse.com.br. As dúvidas oriundas deste regulamento serão
julgadas pela comissão composta pela equipe do BABADO NOVO e sua decisão será irrecorrível.
16- A participação neste concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste
regulamento.
17- Para todos os efeitos legais, os participantes do presente Concurso declaram ser os legítimos
autores dos vídeos inscritos e garantem o ineditismo dos mesmos, responsabilizando-se e isentando
o BABADO NOVO de qualquer reclamação ou demanda que porventura venha a ser apresentada em
juízo ou fora dele.
17.1. Todos os participantes do produto (vídeo) deverão atestar, através de documentação por
escrito, seu expresso consentimento irrestrito, irrevogável e irretratável licença, no uso da sua
imagem e/ou voz contidos no mencionado produto, pelo BABADO NOVO, sem qualquer ônus para
este. Licença esta por prazo indeterminado e de acordo com todos os termos deste contrato,
declarando o participante ter dos mesmos conhecimento pleno.
17.3. Todos os participantes também deverão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, a
entrega do prêmio, na eventual vitória do produto (vídeo), ao seu autor, exclusivamente, ou a quem
este expressamente indicar.
18. A participação neste concurso cultural não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum
outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
19. Este regulamento estará à disposição dos leitores no site do concurso
(www.quebabadoeesse.com.br) até o término do mesmo.
A - Disposições Gerais para Uso do Produto:
1. O cadastramento do INTERNAUTA para uso do Produto será feito através do seguinte
procedimento:
(i) o INTERNAUTA deverá completar o processo prévio de cadastramento online no site
www.quebabadoéesse.com.br, fornecendo nome completo; número de identidade e CPF; sexo; data
de nascimento; e-mail para contato e endereço contendo cidade, estado e país;
(ii) o INTERNAUTA deverá ter 18 anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de
menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei,
estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou
responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro do Produto em caráter de representação
ou assistência ao INTERNAUTA, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos;
(iii) o INTERNAUTA, após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando o presente
Termo, poderá postar o Vídeo através da Internet e/ou das Tecnologias de Plataforma Wireless.
1.1. O INTERNAUTA deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento através da Web,
ficando certo, desde já, que o BABADO NOVO não se responsabiliza por erros do INTERNAUTA no seu
cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo na Web, informação errada de dados, etc.
1.2. É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por INTERNAUTA, bem como a
assunção pelo mesmo, sem autorização, da identidade de outro INTERNAUTA. Em ambos os casos, o
BABADO NOVO se reserva o direito de bloquear o acesso, sem aviso prévio, do INTERNAUTA.
1.3. Aplicam-se ao presente Termo os termos e condições estabelecidos na Política de Segurança e
Privacidade do Portal www.quebabadoeesse.com.br, disponível na home page do Portal.
2. O Produto somente poderá ser utilizado pelo INTERNAUTA para o envio de Vídeos amadores,
sendo certo que não serão aceitos pelo BABADO NOVO vídeos profissionais ou vídeos:
(i) que desrespeitem a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito
autoral e/ou de propriedade intelectual;
(ii) que contenham imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico,
pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal
e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons
costumes;
(iii) produzidos com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou
contrárias à moral;
(iv) produzidos sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e
consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Vídeo e/ou sejam titulares de direitos
sobre o mesmo.
3. O Vídeo poderá ou não ser selecionado, e, consequentemente, utilizado ou não pelo BABADO
NOVO, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, na forma prevista em “B” abaixo, ficando
desde já ajustado que o Vídeo enviado pelo INTERNAUTA, selecionado ou não, poderá ser descartado
a qualquer tempo pelo BABADO NOVO, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia.
4. O BABADO NOVO se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do presente Produto,
podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente
de aviso prévio ao INTERNAUTA.
5. O BABADO NOVO SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E
PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO,
ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS,
DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO PRODUTO.
6. O BABADO NOVO se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos INTERNAUTAS, a
qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar
algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais,
estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons
costumes.
7. A marcação do check-box ao lado do texto \"LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE
PARTICIPAÇÃO DESTE CONCURSO CULTURAL DE ACORDO COM O REGULAMENTO ACIMA\",
seguida pelo clique no botão “aceitar” e pela postagem do Vídeo é considerada, para todos os fins de
direito, como aceitação pelo INTERNAUTA, via Web, de todos os termos e condições do presente
Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.
B – Licença de Uso do Vídeo:
1. Neste ato, o INTERNAUTA posta o Vídeo por ele captado e ora disponibilizado, para possível
seleção pelo Babado NOVO, a ser feita a qualquer tempo, para utilização, na íntegra ou em partes, na
obra audiovisual por ela produzida denominada “QUE BABADO É ESSE” (a seguir apenas “OBRA”)
e/ou no site www.quebabadoeesse.com.br , bem como para as demais finalidades previstas neste
Termo.
2. Através da postagem do Vídeo, o INTERNAUTA, devidamente inscrito de acordo com o previsto
neste Termo, concede à BABADO NOVO, automática e gratuitamente, em caráter irrestrito,
irrevogável e irretratável, licença para esta utilizar/fixar o Vídeo na OBRA, bem como para as demais
finalidades previstas neste instrumento.
2.1 - Em virtude do avençado acima, reconhece expressamente o INTERNAUTA que o BABADO NOVO
poderá livremente dispor do Vídeo, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhe
qualquer utilização econômica, sem que ao INTERNAUTA caiba qualquer remuneração ou
compensação, podendo, exemplificativamente, transmiti-lo via televisão de qualquer espécie
(televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal
existentes), fixá-lo e comercializá-lo em qualquer tipo de suporte material, armazená-lo em acervo
(inclusive em base de dados na Internet), associar o Vídeo a qualquer tipo de publicidade,
desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Vídeo,
disseminá-lo através da Internet, Internet Protocol (IPTV) e/ou qualquer sistema de
telecomunicações, fixo ou móvel, ceder os direitos sobre o Vídeo a terceiros, ou, dar-lhe qualquer
outra utilização, podendo, ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compactá-lo ou editá-lo.
2.2. - As utilizações previstas no item 2.1 supra, ou ainda qualquer outra que pretenda o BABADO
NOVO dar à OBRA e/ou ao Vídeo, poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes,
no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao INTERNAUTA qualquer remuneração.
2.3. – O INTERNAUTA se compromete a não ceder ou de qualquer forma autorizar a utilização do
Vídeo por concorrentes do BABADO NOVO.
3. O INTERNAUTA declara e garante, ainda, que: (i) o Vídeo encaminhado à BABADO NOVO está de
acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por
direito autoral e direitos da personalidade na concepção do Vídeo encontra-se regularizada; (iii)
obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a
execução do Vídeo, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável; e
(iv) o Vídeo não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da
personalidade.
4. O INTERNAUTA declara, desde já, ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais
patrimoniais sobre o Vídeo enviado, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença de uso
ora concedida, inclusive com relação à autorização de uso das imagens e vozes de terceiros que
eventualmente apareçam no Vídeo, não tendo o BABADO NOVO qualquer responsabilidade ou
controle sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o INTERNAUTA, desde já, obrigase,
caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito
e/ou ilegal através da utilização do Produto, a isentar o BABADO NOVO de quaisquer
responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como
a indenizar o BABADO NOVO por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se,
porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios,
5. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir
quaisquer questões oriundas deste Termo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.

Local: -

Prêmios: 1º lugar - Carro (Volkswagen Gol 1.0, 2009, Flex, Hatch, 4 Portas) 2º lugar - Moto (Dayun DY 125t-10) 3º lugar - notebook (Notebook Pentium Dual Core T3200 2.0GHz 2GB 160GB DVD-RW Webcam 1.3MP 14\" Linux - SIM Positivo)

Início da promoção: 01/06/2009

Término da promoção: 30/11/2009

Realização:

BABADO NOVO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA

Site da Promoção:

http://www.quebabadoeesse.com.br/index.php

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