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Cuidar Assim Só Mãe

Informações

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Detalhes e Regulamento

Regulamento
“Cuidar Assim – Só Mãe”


1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:
1.1. Nestlé Brasil Ltda., situada na Avenida Chucri Zaidan nº 246, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-110, inscrita no CNPJ/MF nº 60.409.075/0001-52, denominada, adiante, apenas, como “Promotora”.

2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CAMPANHA:
2.1. Modalidade adotada: trata-se de uma distribuição gratuita de prêmios, realizada por meio de sorteios lastreados em títulos da capitalização, nos moldes do Decreto 6.388/2008 e seu regulamento.
2.2. Área de execução da Campanha: todo o Território Nacional.
2.3. Prazos da Campanha:
2.3.1. Período da Campanha: 01/10/2013 a 18/12/2013
2.3.2. Período de Participação: 01/10/2013 a 15/12/2013

3. PRODUTOS OBJETOS DA CAMPANHA:
3.1. Serão promovidos os produtos da empresa Promotora constituidos por Ninho Fases 1+ (lata com 400 gramas, lata com 800 gramas e sachê com 800 gramas) e Ninho Fases 3+ (lata com 400 gramas).
3.1.1. Conforme determina o artigo 17 da Circular SUSEP nº 376/2008, não participam desta Campanha os medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivads.
3.1.2. Para efeitos de participação nesta Promoção e em cumprimento à Lei nº 11.265/06, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes, não participam da Promoção os seguintes produtos: Nan 1 Pro, Nan 2 Pro, Pré-Nan, Nan H.A., Nestogeno 1, Nestogeno 2, Nestogeno Plus Pelargon, Nan A.R., Nan Sem Lactose, Nan Soy, Alfare, FM 85, Nan Comfor 1, Nan Comfor 2, Nan Comfor 3, Nidex e Althera.

4. MECÂNICA PROMOCIONAL:
4.1. Para lastrear os prêmios serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, aprovados oficialmente conforme Processo SUSEP nº 15414.003394/2012-13, emitidos pela Cardif Capitalização S/A, uma Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.467.788/0001-67.
4.2. A Campanha é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados na área de execução da Campanha especificada no item 2.2 retro, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
4.3. Para participar da Campanha, o consumidor deverá adquirir um ou mais produtos objetos da Campanha, mediante a emissão de cupom fiscal, acessar o site www.promosomae.com.br, seguindo os procedimentos de inscrição que aparecem na tela, onde estará disponível o Regulamento da Campanha e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados pessoais que permitam sua clara identificação e rápida localização (nome e endereço completos, como gostaria de ser chamado, números do CPF e RG, data de nascimento, sexo, telefone residencial e celular com código de área e endereço de email) e com os dados da compra (código de barras e número do lote do produto adquirido).
4.3.1. Ainda na ficha de cadastro, o consumidor deverá criar um login e uma senha que permitirá o acesso à sua inscrição para inserir novos códigos de barras e números de lotes, bem como consultar seus números da sorte, durante o período da Campanha.
4.3.2. Concluída a sua inscrição, o consumidor receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmação de sua participação, por meio de uma caixa de texto no próprio site da Campanha, confirmando sua inscrição e participação, contendo o “número da sorte”, a série correspondente e a data do sorteio, com os quais estará concorrendo na Campanha. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem:
Nestle: Você esta concorrendo c/ nº xxxxx da serie xx p/ o sorteio do dia xx/xx. Boa sorte!
4.3.3. Para todos os efeitos de participação nesta Campanha, somente serão válidas as inscrições dos produtos objetos da Campanha, que esteja dentro do período de validade mencionado na sua embalagem, observada a regra de limitação para a inscrição dos produtos definida no item 4.3.4 abaixo.
4.3.4. Tendo em vista o comportamento médio dos consumidores domésticos de produtos da Promotora, durante cada período de participação, será permitido, a cada participante, realizar, no máximo, 24 (vinte e quatro) inscrições do mesmo código de barras de produtos objeto da Campanha. Este controle será realizado por meio do CPF de cada participante.
4.3.4.1. A título de exemplo, se, durante o período de participação compreendido entre 01/10/2013 a 07/11/2013 ou 08/11/2013 a 15/12/2013, o participante cadastrar 24 (vinte e quatro) códigos de barras de um mesmo produto objeto da Campanha, para que o mesmo consumidor possa continuar participando da Promoção, deverá cadastrar códigos de barras diferentes, de outros produtos objetos da Campanha.
4.4. Caso não obtenha êxito no envio dos dados referido no item 4.3 retro, o consumidor receberá uma mensagem de retorno, informando o motivo do insucesso (código errado, código inexistente, código cadastrado mais de 24 (vinte e quatro) vezes para o mesmo sorteio).
4.5. Ao se inscrever na Campanha e enviar os dados, conforme descrito no item 4.3 retro, o participante receberá 01 (um) “Elemento Sorteável”, com o qual concorrerá ao sorteio dos prêmios da Campanha, que será composto por “Número da Sorte” que conterá 06 (seis) dígitos, seguidos de 02 (dois) dígitos correspondentes ao “Número da Série” a que pertence.

Exemplo do Elemento Sorteável
Número da Sorte Série
5 7 6 9 4 8 01

4.6. Ao todo serão disponibilizadas 10 (dez) séries de 1.000.000 números cada, números estes sequenciais de 000.000 a 999.999. A distribuição dos “números da sorte” ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.
4.7. Serão emitidos tantos números da sorte quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de 10.000.000 (dez milhões) de números, divididos entre as 10 (dez) séries de 1.000.000 (um milhão) de números cada.
4.8. Caso a quantidade de participações atinja a quantidade de números da sorte prevista, ao longo da Campanha, a Promotora se reserva o direito de encerrar as participações na data de atribuição do último número da sorte disponível, ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de títulos de capitalização, nas mesmas condições dos títulos utilizados para a distribuição dos prêmios. A Promotora compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, realizar ampla divulgação do fato.
4.9. Cada código de barras, juntamente com o número do respectivo lote do produto adquirido, enviado corretamente, corresponde a uma inscrição e um número da sorte, o que dá ao participante o direito de concorrer com uma chance no sorteio.
4.10. Observada as limitações estabelecidas nos itens 4.3.3 e 4.3.4, os consumidores poderão participar com quantos produtos objeto da Campanha desejarem, uma vez que cada produto representa uma unidade dos produtos promocionados adquirida. O código de barras e o número do lote possuem uma formatação definida, o que permite que a Promotora, através do sistema de recepção, identifique os códigos e lotes válidos.
4.11. Serão válidas as inscrições recebidas das 0h00min (horário de Brasília) do dia 01/10/2013 até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 15/12/2013.
4.12. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Campanha por parte do consumidor.
4.13. Para consultar os Elementos Sorteáveis (número da sorte e série) com os quais estará concorrendo aos prêmios, o participante deverá acessar o site da Campanha www.promosomae.com.br.
4.14. Somente participam da Campanha os consumidores que validarem sua inscrição, conforme estabelecido no item 4.3.2 deste Regulamento. Ainda que de posse do produto promocionado, o não envio dos dados pessoais e da compra de acordo com o estabelecido neste Regulamento, implica na não participação na Campanha.

5. PREMIAÇÃO
5.1. Serão distribuídos os seguintes prêmios:

Quantidade Descrição do prêmio Valor líquido unitário (em R$) Valor líquido total (em R$)
10 Moeda corrente nacional, com sugestão de aplicação em educação. 12.000,00 120.000,00

5.2. Os valores das premiações citados no item 5.1 são líquidos de impostos, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização, na forma da legislação vigente, conforme respectiva Condição Geral.
5.3. Não será permitida qualquer alteração da premiação.

6. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS:
6.1. Conforme determina o artigo 6º da Lei nº 5.768/71, caso algum prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data do respectivo sorteio ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio.

7. SORTEIO:
7.1. Serão realizados dois sorteios, nos dias 09/11/2013 e 18/12/2013, onde serão distribuídos 05 (cinco) prêmios em cada sorteio. Os sorteios ocorrerão vinculados à extração da Loteria Federal, de acordo com as datas e períodos de participações apontados no quadro a seguir.

SÉRIES DATA DA EXTRAÇÃO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
01 a 05 09/11/2013 01/10/2013 a 07/11/2013
06 a 10 18/12/2013 08/11/2013 a 15/12/2013

7.2. A cada sorteio, os 05 (cinco) prêmios de R$12.000,00 (doze mil reais) cada, serão atribuídos aos participantes, identificados pela Promotora, portadores dos números da sorte correspondentes ao algarismo da dezena simples do 1º prêmio, seguido dos algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos nesta ordem, da extração da Loteria Federal do Brasil relativa ao período de participação das séries em questão.
7.2.1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

Exemplo:
1º prêmio 1 2 3 4 5
2º prêmio 0 5 4 3 7
3º prêmio 1 3 5 2 6
4º prêmio 0 2 3 2 9
5º prêmio 1 5 4 5 8

7.2.2. Os prêmios caberão aos portadores dos números da sorte 457.698, de todas as séries correspondentes ao sorteio em questão. Este critério é válido para todos os sorteios.
7.3. Na eventualidade de algum número da sorte não ter sido distribuído, em qualquer uma das séries participantes, ou em caso de desclassificação, conforme item 12 adiante, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído, dentro da mesma série, e, na falta destes, caberá ao imediatamente inferior, também dentro da mesma série, até que se identifique o ganhador da série em questão.
Exemplo: Número da sorte resultante pela extração da Loteria Federal - 457.698, caso este número não tenha sido distribuído ou tenha sido distribuído a um participante desclassificado, caberá ao portador do número superior: 457.699, caso este número também não tenha sido distribuído ou tenha sido distribuído a um participante desclassificado, caberá ao portador do número: 457.700 e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior 457.697.
7.4. Embora cada participante possa participar com quantos números da sorte tiver direito, nos termos do item 4.9 retro, poderá ser contemplado apenas 01 (uma) vez em cada sorteio. Caso algum participante seja contemplado 02 (duas) vezes no mesmo sorteio, não terá direito ao 2º (segundo) prêmio que será atribuído a outro participante utilizando o mesmo critério descrito no item 7.3 retro. Esta operação tem por objetivo garantir a pluralidade de participação e as chances de contemplação.
7.5. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Campanha, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.
7.6. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras de sorteio estabelecidas neste Regulamento, ou ainda, haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal ao sorteio previsto, a Cardif Capitalização S.A., promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato.

8. DIVULGAÇÃO:
8.1. A Campanha será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas e no site da Campanha no endereço eletrônico www.promosomae.com.br, bem como em outros meios de livre escolha e responsabilidade da Promotora.
8.2. A notificação dos ganhadores se fará por telefonema e/ou telegrama e/ou e-mail aos contemplados, e a divulgação do resultado será por meio do site www.promosomae.com.br.
8.3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Campanha no endereço eletrônico www.promosomae.com.br.
8.4. Em caso de dúvida haverá, à disposição dos interessados, o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC 0800 7702459 e o e-mail falecom@nestle.com.br.
8.5. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Campanha constarão sempre do site www.promosomae.com.br.

9. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
9.1. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues, livre e desembaraçado de qualquer ônus, na forma de depósito em conta bancária de titularidade do contemplado ou ordem de pagamento em nome do contemplado, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de entrega de toda a documentação exigida, em ordem, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
9.2. Os ganhadores deverão apresentar e entregar cópias do CPF, RG e do comprovante de residência atualizado (inferior a 60 dias), em seus nomes, bem como indicar a conta bancária, de sua titularidade, na qual deverá ser depositado o valor do prêmio. Neste ato, deverá, ainda, informar a sua profissão, número de telefone e faixa de renda mensal.
9.3. A responsabilidade da Promotora perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao ganhador e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da Campanha ou do prêmio.
9.4. O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue em nome do mesmo, sendo vedada a transferência dos direitos sobre o sorteio dos Títulos de Capitalização.
9.5. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.
9.6. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.
9.7. Para todos os efeitos, o comprovante de depósito/transferência para a conta bancária do contemplado ou o comprovante da ordem de pagamento em nome do mesmo, no valor do prêmio, servirá como recibo de entrega do prêmio.

10. CESSÃO DE DIREITOS:
10.1. Os participantes ganhadores, desde já, autorizam a utilização de seu nome, imagem e som de voz para a divulgação do resultado da Campanha, até 12 (meses) após o término da Campanha, sem qualquer ônus para a empresa Promotora.
10.2. A autorização descrita no item 10.1 anterior, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta, em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora, tampouco em pagamento ao ganhador.

11. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA CAMPANHA:
11.1. Ficam impedidos de participar da Campanha diretores, administradores e funcionários das empresas: Nestlé Brasil Ltda., F5 Webdesign e Tecnologia Atualizada Ltda., Momentum Promoções Ltda., ASPN – Assessoria Empresarial S/S Ltda. e Cardif Capitalização S.A. ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Campanha.
11.2. Tal verificação será realizada durante a apuração por meio de consulta a um banco de dados, disponível no sistema.

12. DESCLASSIFICAÇÃO:
12.1. Os participantes poderão ser excluídos, automaticamente, da Campanha, em caso de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovado, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento, o contemplado será automaticamente desclassificado.
12.2. A Promotora reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que esteja infringindo a Campanha ou violando os termos e as condições dispostos neste Regulamento.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Campanha, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:
13.1.1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Campanha;
13.1.2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
13.1.3. Oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet;
13.1.4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
13.1.5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por defeitos na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
13.2. Os participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Campanha, via e-mail.
13.3. É de total responsabilidade da empresa Promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento, respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por clientes e/ou por Órgãos Públicos.
13.4. A Promotora se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Campanha.
13.5. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Campanha, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
13.6. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos.
13.7. Fica desde já esclarecido que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes da Campanha, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.
13.8. A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
13.9. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Campanha.

INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIOS:

A empresa Promotora Nestlé Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.409.075/0001-52, é proprietária e detentora de todos os direitos de Títulos de Capitalização emitidos pela Cardif Capitalização S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.467.788/0001-67, aprovados conforme Processo SUSEP nº 15414.003394/2012-13, que lhe proporciona o direito de participação e de contemplação nos sorteios definidos para esta Campanha. Por este Instrumento de Cessão de Direitos, a empresa Promotora declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente, total ou parcialmente, aos participantes, os seus direitos de participação no sorteio decorrente dos Títulos de Capitalização, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do respectivo sorteio. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será revertido para a empresa Promotora Nestlé Brasil Ltda.

Local: -

Prêmios: 10 (dez) prêmios no valor unitário de R$12.000,00 (doze mil reais), com sugestão de uso para a aplicação na educação dos filhos.

Início da promoção: 01/10/2013

Término da promoção: 15/12/2013

Realização:

Nestlé

Site da Promoção:

http://www.promosomae.com.br

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