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Detalhes e Regulamento

REGULAMENTO

PROMOÇÃO COMERCIAL

MOBIL SUPER MOTO

DADOS DA PROMOTORA

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ 33.000.092/0001-69

Av. Victor Civita, 77 – Bloco 1 – 4º andar - Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ



A COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., a seguir denominada PROMOTORA, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, emitidos e administrados pela SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. – SULACAP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.558.096/0001-04, cujas Notas Técnicas e Condições

Gerais foram aprovadas pela SUSEP por meio do Processo nº15414.004142/2010-31, e cederá, gratuitamente, aos que preencherem as condições constantes neste regulamento, o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos, no âmbito da PROMOÇÃO comercial MOBIL SUPER MOTO (“PROMOÇÃO”).

1. DO PRAZO E ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

1.1 A PROMOÇÃO terá início em 14 de Junho de 2013 e término em 12 de Setembro de 2013 e será realizada em todo o território nacional.

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS PARTICIPANTES - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar desta PROMOÇÃO todas as pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro, residentes e domiciliadas no território brasileiro, que, durante o período de 14/06/2013 a 05/09/2013, adquirirem 01 (um) item de um dos produtos participantes da PROMOÇÃO, a saber: lubrificantes Mobil Super Moto 4T MX 15W-50; Mobil Super Moto 4T MX 10W-30; Mobil 1 Racing 4T 15W-50; Mobil 1 Racing 2T; Mobil Super Moto Brake Fluid; Mobil Super Moto Fork Oil; Mobil Super Moto Grease; Mobil Super Moto Chain Lube; Mobil Super Moto 4T 20W-50; Mobil Special 2T, nas Revendas Mobil participantes da PROMOÇÃO, que estarão identificadas com o material da PROMOÇÃO.

2.1.1 Fica desde já esclarecido que alguns dos produtos poderão, por motivos diversos, não estar disponíveis em todas as regiões.

2.2 No ato da compra, o Cliente receberá 01 (um) cupom referente a cada 01 (um) produto adquirido.

2.3 Cada cupom lacrado conterá impresso na parte interna 01 (um) Código alfanumérico de 08 (oito) caracteres, necessário à participação nesta PROMOÇÃO (Código de Participação).

2.4 Os cupons promocionais serão distribuídos e poderão ser adquiridos de 00h00 de 14/06/2013 até 23h59 do dia 05/09/2013 (horários de Brasília).

2.5 Para participar da PROMOÇÃO, o cliente deverá, no período de 00h00 do dia 14/06/2013 até 23h59 do dia 12/09/2013 (horários de Brasília), enviar o Código de Participação a partir de um telefone celular de qualquer Operadora de Telefonia Móvel Pessoal e Nextel para o número 50095 ou enviá-lo através da internet, pelo hotsite www.promocaomobilsupermoto.com.br, conforme instruções descritas nos itens a seguir.

2.6 Para participar por celular, o cliente deverá enviar uma mensagem SMS, através de linha de sua titularidade, com o Código de Participação para o número 50095. No prazo estimado de até 24h terá sua participação confirmada ao receber, também através de SMS, uma mensagem contendo o número da sorte (combinação) com o qual estará concorrendo a um determinado sorteio, bem como a data da referida apuração.

EXEMPLOS:

Mensagem de confirmação com número da sorte, série e data da apuração correspondente:
(COSAN) Confirmada participacao. Seu numero da sorte xxx.xxx serie xx. Apuracao dia xx/xx/13. (R$0,31+tributos por mensagem enviada)

Se o usuário já enviou o código e tenta enviá-lo novamente:
(COSAN) Voce ja enviou o codigo XXXXXXXX para essa promocao e ja esta concorrendo. (R$0,31+tributos por mensagem enviada)

Envio de código inválido:
(COSAN) Desculpe, o codigo XXXXXXXX nao eh valido na promocao. Confira a digitacao e tente de novo (R$0,31+tributos por mensagem enviada)

Envio de código já utilizado na promoção:
(COSAN) Desculpe, o codigo XXXXXXXX ja foi utilizado na promocao. Tente de novo com outro codigo. (R$0,31+tributos por mensagem enviada)

Quando o usuário já atingiu o limite de participação na promoção:
(COSAN) Desculpe, voce ja atingiu o limite maximo de participacoes na promocao. (R$0,31+tributos por mensagem enviada)

Mensagem pré-campanha (no caso de envio de código a partir de 15 dias antes do início da promoção):
(COSAN) A Promocao Mobil Super Moto so comeca no dia 14/06/13. Aguarde e participe! (R$0,31+tributos por mensagem enviada)

Mensagem pós-campanha (no caso de envio de código até 15 dias após o término da promoção):
(COSAN) As inscricoes para a Promocao Mobil Super Moto encerraram-se em 12/09/13 23h59. (R$0,31+tributos por mensagem enviada)

2.6.1 O SMS será tarifado para o consumidor no valor de R$ 0,31 (trinta e um centavos), acrescidos de tributos, de acordo com a operadora, através de sua conta de celular (pós-pago) ou deduzido do seu crédito (pré-pago). As mensagens automáticas de retorno enviadas pelas operadoras de telefonia celular não serão tarifadas. O usuário somente paga pelas mensagens enviadas (custo de R$0,31+tributos).

2.6.2 Se, em razão de infraestrutura e rede de telefonia, o participante não receber a mensagem de confirmação em até 24h, poderá entrar em contato com o Fale Conosco, através de seção disponível no hotsite da promoção: www.promocaomobilsupermoto.com.br.

2.7 Para participar através da Internet, o consumidor deverá acessar o hotsite www.promocaomobilsupermoto.com.br. Em seguida, deverá cadastrar-se, mediante o cumprimento dos seguintes passos:

2.7.1 Após conhecer a mecânica da PROMOÇÃO, o consumidor com idade igual ou superior a 18 anos deverá preencher um cadastro com seus dados (obrigatórios): nome, CPF, endereço completo, telefone, data de nascimento, sexo, login (e-mail) e criar uma senha pessoal de 6 a 12 dígitos. O login (e-mail) e a senha são pessoais, intransferíveis e indispensáveis para a participação do consumidor via internet. Será vedada a participação de menores de 18 anos. O sistema verificará a data de nascimento e, neste caso, recusará automaticamente o cadastro, informando o motivo da impossibilidade de sua conclusão.

2.7.2. Em seguida, o participante deverá ler atentamente e dar seu aceite eletrônico às condições previstas no Regulamento.

2.7.3 Na sequência, o participante deverá preencher o campo informado com o código captcha apresentado na tela e clicar no botão “Confirmar meu cadastro”. Após confirmação, caso todos os campos tenham sido devidamente preenchidos, aparecerá na tela uma mensagem de sucesso de conclusão do cadastro.

2.7.4 Caso o participante esqueça o Login (e-mail), deverá acessar a seção “Esqueci meu login”. Neste caso, o sistema solicitará o preenchimento do CPF e da senha cadastrados na PROMOÇÃO para exibir o login (e-mail) cadastrado. Caso esqueça sua senha, o participante poderá acessar a seção “Esqueci minha senha” e o sistema o redirecionará para uma tela em que o participante redefinirá sua nova senha. Caso o participante esqueça tanto o login (e-mail) como a senha, não poderá cadastrar novos códigos na PROMOÇÃO, mas continuará concorrendo com os códigos cadastrados anteriormente. Este participante não poderá criar um novo cadastro, uma vez que seu CPF estará atrelado ao cadastro realizado anteriormente, cujo login e senha foram esquecidos.

2.8 Após a conclusão do cadastro, o participante poderá enviar seu(s) Código(s) de Participação pela internet, mediante a inserção de seu login (e-mail) e senha. Para isso, deverá enviar cada Código de Participação através da seção “Cadastre seus códigos”. O(s) número(s) da sorte correspondente(s) aos Códigos de Participação cadastrados com sucesso estará(ão) disponíveis para consulta no próprio hotsite, em área reservada, acessível através de confirmação de login e senha, chamada “Consulte seu Extrato”.

2.9 Cada Código de Participação enviado corresponderá a 01 (um) número da sorte (combinação), distribuído aleatoriamente, cuja numeração será definida de acordo com a ordem de recebimento dos Códigos de Participação inseridos por meio de SMS e da Internet no banco de dados da PROMOÇÃO.

3. A quantidade de Códigos de Participação a ser cadastrado por participante será limitado a 20 (vinte), sendo até 10 (dez) por SMS e até 10 (dez) através da internet (hotsite) durante todo o período da Promoção. Em ambos os casos, será proibido que o participante utilize subterfúgios para cadastrar quantidade superior de Códigos de Participação referida anteriormente, inclusive com a utilização de mais de um login (e-mail) ou mais de um celular atrelado aos mesmos dados cadastrais.

3.1 A partir do limite informado no item 3, não serão mais aceitos Códigos de Participação pela PROMOTORA nem enviados números da sorte (combinações). Neste caso, o participante receberá uma mensagem informando que ultrapassou o limite estabelecido de envio/cadastramento de Código de Participação. No caso de participação através de celular, fica esclarecido que, mesmo sem receber o número da sorte correspondente, por ter superado o limite, o SMS será tarifado para o consumidor no valor de R$ 0,31 (trinta e um centavos), acrescidos de tributos. A ausência de mensagem informando o limite de mensagens ou a eventual possibilidade de seu cadastro não acarretará na aceitação dos Códigos de Participação excessivos que serão, de todo modo, descartados.

3.2 Cada Código de Participação recebido pela PROMOTORA em seu banco de dados, através da internet ou por SMS, corresponderá a uma participação distinta (número da sorte - combinação). O banco de dados é único, independentemente do meio de participação.

3.3 Cada participação será armazenada no banco de dados, de acordo com as seguintes informações: 1- ID Evento (Ordem de chegada do Código de Participação, pela Internet e ou celular); 2- Data e hora (O registro de data, até o milésimo de segundo, de acordo com o horário de Brasília); 3- Número de telefone celular participante com DDD (no caso de participação SMS) ou CPF do participante com Estado (no caso de participação WEB); 4- Origem (celular ou internet); 5- Código de Participação enviado pelo consumidor; 6- Números básicos; 7- Número de Série.

3.4 O número da sorte (combinação), composto do número básico mais o número da Série, conterá os dados relevantes à definição dos ganhadores dos prêmios. Serão disponibilizadas 20 (vinte) Séries durante todo o período da PROMOÇÃO, conforme especificado na tabela 1 do item 3.6. A PROMOTORA assegura que cada Código de Participação enviado terá uma combinação única de número básico e Série (número da sorte).

3.5 Os números da sorte (combinações) serão válidos apenas para as apurações relacionadas às suas respectivas séries, de acordo com a tabela 1 abaixo. Caso a quantidade de Séries previstas para cada período não atenda a demanda, automaticamente começará a distribuição da Série do período seguinte. Neste caso, os participantes estarão concorrendo à apuração referente ao período seguinte, conforme será informado na mensagem de retorno com o número da sorte (combinação).

3.6 A identificação da Região do Participante se dará de acordo com o código DDD (Discagem Direta à Distância) para as participações através de telefones celulares e Estado para as participações através da internet.

TABELA 01





3.7 As Séries corresponderão a determinados períodos de cadastramento de códigos de participação e de apuração. A distribuição de cada número da sorte dentro de cada Série seguirá uma ordem aleatória, variando de 000.000 a 999.999.Esta medida pretende evitar a dedução de lógica de distribuição de números da sorte (combinações), evitando o favorecimento de qualquer participante. Sendo assim, a distribuição dos números da sorte sempre será aleatória dentro de cada série.

3.8 A fim de garantir que todas as regiões do país tenham chances de contemplação nesta PROMOÇÃO equivalentes ao volume de vendas dos produtos promocionados pela PROMOTORA no período, fica estabelecido que as regras para a apuração e premiação foram definidas com base em tal objetivo, pelo que são atribuídas para cada região do país (Nordeste, Norte, Sudeste, Centro-Oeste e Sul) séries específicas, conforme tabela 1, de forma a garantir a distribuição justa e igualitária de prêmios entre as regiões, com base em seus respectivos volumes de vendas.

4. DOS PRÊMIOS

4.1 Serão distribuídos nesta PROMOÇÃO um total de 20 (vinte) prêmios com base no resultado dos sorteios da Loteria Federal, cujas datas estão indicadas na tabela

4.2 Os 20 (vinte) contemplados com as motos, identificados pela correlação com os resultados da extração da Loteria Federal, receberão, cada um, o valor total líquido de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Como sugestão de uso, cada contemplado nos sorteios poderá adquirir 01 (uma) Suzuki GSR 125S, ano 2013, modelo 2013, em cores definidas pela PROMOTORA, que será retirada no Revendedor mais próximo localizado na cidade do respectivo contemplado. Caso não haja um Revendedor na cidade do contemplado, o prêmio será entregue sem qualquer ônus em seu respectivo domicílio.

4.3 O valor de premiação é líquido de impostos, os quais serão retidos na fonte pela Sociedade de Capitalização na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais e de acordo com a legislação vigente.

4.4 Modelos idênticos às motos oferecidas como prêmio poderão ser vistos em qualquer concessionária Suzuki do Brasil.

5. DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

5.1 A cada Título será atribuído um número, distinto dos demais Títulos, de seis algarismos, compreendido entre 000.000 a 999.999, distinto entre si e dos demais números atribuídos aos outros Títulos da série, expresso no campo “Combinação para Sorteio”.

5.2 O tamanho da série é igual a 1.000.000, num total de 20 (vinte) séries.

5.3 Haverá o equivalente a 09 (nove) contemplados na primeira apuração, sendo 01 (um) na Região Norte, 01 (um) na Região Sul, 01 (um) na Região Centro-Oeste, 03 (três) na Região Nordeste e 03 (três) na Região Sudeste, e 11 (onze) contemplados na segunda apuração, sendo 01 (um) na Região Norte, 01 (um) na Região Sul, 01 (um) na Região Centro-Oeste, 04 (quatro) na Região Nordeste e 04 (quatro) na Região Sudeste.

5.4 Para efeito de apuração, será considerado, em cada série, o sorteio dos prêmios descritos na tabela 1 do item 3.6, conforme os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação de sorteio será obtida da seguinte maneira:

a) Será apurado o algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;

b) Será apurado o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal;

c) A combinação contemplada será igual à junção do algarismo apurado na alínea ( a ) e o número apurado na alínea ( b ), nesta ordem.

5.5 Para exemplificar a combinação sorteada considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:





Algarismo da dezena simples do primeiro prêmio: 8

Algarismo da unidade simples do primeiro prêmio: 1

Algarismo da unidade simples do segundo prêmio: 2

Algarismo da unidade simples do terceiro prêmio: 4

Algarismo da unidade simples do quarto prêmio: 9

Algarismo da unidade simples do quinto prêmio: 5

Combinação apurada: 812.495

5.6 As Séries estarão vinculadas a determinadas apurações, conforme tabela 1 do item 3.6. Cada número da sorte (combinação) de cada série poderá concorrer a 01 (uma) apuração, referente à premiação disponível em cada período e região.

5.7 Serão contemplados com motos os 20 (vinte) números básicos distribuídos nas Séries 1 a 20, respeitando-se as datas de apuração contidas na tabela do item 3.6, de forma a totalizar a distribuição gratuita de 20 (vinte) motos, 01 (uma) por Série.

5.8 Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração em alguma das datas previstas, será considerada a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder à respectiva extração subsequente.

5.9 Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item anterior, a Sociedade de Capitalização promoverá, com a presença de um representante de auditoria independente e o livre acesso dos Titulares, o sorteio de seis números com a mesma formatação dos prêmios da Loteria Federal, em sua Sede, na sexta-feira seguinte à extração a que se refere o item anterior, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.

5.10 Caso a combinação para sorteio, apurada na forma acima, não tenha sido distribuída a um participante desta PROMOÇÃO, ou caso o contemplado seja desclassificado de acordo com as regras previstas neste Regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o participante que possuir a próxima combinação para sorteio acima ou, na falta desta, a próxima abaixo, e assim sucessivamente, até que seja identificado um participante contemplado.

5.11 Será responsabilidade da PROMOTORA e da sociedade de capitalização emissora dos Títulos de Capitalização a identificação dos contemplados.

5.12 Os resultados da Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados em http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/federal/federal_resultado.asp, bem como em qualquer Casa Lotérica.

6. ENTREGA DO PRÊMIO

6.1 A relação dos números premiados de cada sorteio estará disponível no hotsite da PROMOÇÃO, na seção “Conheça os Ganhadores”. Ao lado do número de cada combinação premiada serão divulgados os dados dos ganhadores, após processo de validação realizado por auditoria, sendo certo que somente terão direito ao(s) prêmio(s) os participante(s) que tiverem sua premiação validada pela empresa de auditoria independente contratada para este fim e apresentar(em) a documentação necessária.

6.2 O participante contemplado será avisado da premiação através de ligação telefônica para o seu número de celular utilizado na inscrição desta PROMOÇÃO ou através de mensagens para o e-mail cadastrado ou, ainda, através de ligação telefônica para o número de telefone cadastrado na internet.

6.3 O recebimento de contato descrito no item anterior não acarretará, automaticamente, no direito à premiação sendo certo que o contemplado deverá preencher todos os requisitos previstos neste regulamento aferidos até a data da efetiva entrega da premiação.

6.4 Se o contemplado realizou sua inscrição via “SMS”, no primeiro contato que a empresa PROMOTORA realizar com o mesmo, serão solicitados todos os seus dados de identificação, tais como: nome e endereço completos, nº de CPF, nº de RG e órgão expedidor, data de nascimento e endereço de e-mail, além de outras informações necessárias para a entrega do prêmio. Será considerado contemplado aquele que comprovar a titularidade da linha telefônica cuja participação foi premiada na data marcada para envio dos documentos à PROMOTORA. Considerando que a PROMOÇÃO destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos, fica vedada a participação de menores na PROMOÇÃO e, consequentemente, o recebimento do prêmio por seus responsáveis.

6.5 Após o cadastramento dos dados, a PROMOTORA enviará ao contemplado (através de e-mail ou, caso necessário, porte pago), em até 07 (sete) dias úteis, orientações para o fornecimento dos documentos necessários para recebimento do prêmio, o que deverá ser atendido pelo contemplado sob pena da PROMOTORA ficar desobrigada da entrega do prêmio.

6.6 A PROMOTORA envidará todos os esforços na tentativa de localizar o ganhador, através do celular ou dos meios de contato informados através do cadastro na internet, caso o participante contemplado não entre em contato. Por este motivo, o Participante fica ciente de sua responsabilidade ao fornecimento de informações corretas e suficientes.

6.7 Optando por uma das sugestões de uso do prêmio descritas no item 4.1, o contemplado deverá manifestar expressamente sua opção pela premiação sugerida e, ainda, apresentar os documentos necessários, não sendo permitido, neste caso, que o contemplado desista de sua opção ou substitua a sugestão de uso por outras não previstas neste regulamento.

6.8 O contemplado assinará uma declaração quanto à opção do prêmio, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis da data da apuração, onde estarão ajustadas a forma e o prazo de recebimento do prêmio sugerido.

6.9 Caso seja necessário designar um terceiro para receber o prêmio, será necessário que este apresente e entregue procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente ou procuração por instrumento particular, obrigatoriamente com reconhecimento de firma do outorgante, em ambos os casos deverá constar a indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado.

6.10 Optando pela premiação em dinheiro, a Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento do prêmio ao contemplado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da realização do sorteio, desde que o contemplado apresente cópia legível dos seguintes documentos, em até 08 (oito) dias úteis da comunicação da condição de ganhador.

6.10.1 Independente da opção de prêmio escolhida, o contemplado deverá apresentar a seguinte documentação:

• CPF/MF e Carteira de identidade, válidos;

• Comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação);

O contemplado deverá, ainda:

• Assinar termo de recebimento e quitação do valor do prêmio;

• Informar a profissão e a renda;

• Apresentar um comprovante de propriedade de linha Celular, caso tenha sido sorteado através de participação via SMS. No caso de linhas pós-pagas, o comprovante deverá consistir na conta do celular. No caso de linhas pré-pagas, o comprovante consistirá em declaração de propriedade de linha telefônica.

6.10.2 Caso o participante contemplado opte pelo recebimento do valor do prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados relativos à conta bancária de sua titularidade, necessários à realização do depósito, através de formulário próprio. Caso o participante não possua conta bancária em sua titularidade, o mesmo poderá solicitar o pagamento através de Ordem de Pagamento ou Cheque Nominal.

6.10.3 O prêmio que será distribuído destina-se ao participante contemplado e será pago em seu nome, sendo proibida a transferência dos direitos sobre o sorteio dos Títulos de Capitalização cedidos ou da premiação antes da entrega.

6.11 No caso do celular pertencer a uma pessoa jurídica, o contemplado será desclassificado, perdendo direito ao prêmio e a qualquer outro tipo de compensação.

6.12 Se antes do recebimento do prêmio o contemplado vier a falecer, o prêmio será entregue ao seu espólio, na pessoa de seu inventariante regularmente constituído mediante a devida comprovação formal.

6.13 Caso haja transferência da linha telefônica celular durante o período da PROMOÇÃO, será considerado ganhador o participante que comprovar a propriedade na data marcada para envio dos documentos à PROMOTORA.

6.14 Caberá aos contemplados a apresentação de toda a documentação descrita nos itens acima para garantir o seu direito de recebimento dos prêmios objeto desta PROMOÇÃO, especialmente em relação aos formulários, termos e requerimentos necessários à transferência de propriedade das motos.

6.15 Após o recebimento do prêmio, o contemplado deverá assinar um termo de recebimento e quitação, contendo seus dados pessoais de identificação (nome e endereço completos, nº do CPF e do RG e órgão emissor) e ainda fornecer uma cópia simples do respectivo CPF e do seu RG.

6.16 Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência, parcial ou total, de direitos na titularidade dos prêmios a serem distribuídos nesta PROMOÇÃO.

6.17 Conforme está claramente previsto neste regulamento em relação à premiação, a PROMOTORA não se responsabiliza por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste Regulamento.

6.18 A responsabilidade da PROMOTORA e da sociedade de capitalização com relação aos ganhadores cessará com a respectiva entrega dos prêmios a quem de direito, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que venham ocorrer decorrente da utilização dos prêmios.

7. DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

7.1 O prazo para reclamação do direito ao prêmio, pelo contemplado, é de 05 (cinco) anos, contados da data do sorteio.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1 Os números da sorte (combinações), assim como os prêmios, são intransferíveis.

8.2 Os participantes deverão guardar os cupons com os Códigos de Participação cadastrados na PROMOÇÃO. A seu critério e a qualquer tempo, a PROMOTORA poderá solicitar a apresentação dos mesmos, em caso de dúvida em relação à origem do Código de Participação. Será desclassificado o participante que apresentar prova de compra contendo qualquer indício de adulteração ou irregularidade nos Código de Participação, atestados mediante realização de auditoria.

8.3 Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante já teve acesso ao regulamento da PROMOÇÃO, disponibilizado no hotsite www.promocaomobilsupermoto.com.br, cujas dúvidas deverão ser previamente submetidas à PROMOTORA não cabendo como escusas para o não preenchimento das formalidades aqui impostas.

8.4 A critério da empresa PROMOTORA, os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação poderão ser utilizados, dentre outros: material gráfico de ponto de venda e mídia impressa, digital, eletrônica (televisão, internet, rádio).

8.5 O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito através do hotsite da PROMOTORA ou pelo celular (SMS) implicará na desclassificação do participante. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

8.6 Se, no decorrer dessa PROMOÇÃO, forem verificados quaisquer problemas nos softwares da PROMOTORA e/ou programas necessários para o bom andamento da PROMOÇÃO, a PROMOTORA, desde já, esclarece que possui um plano de contingência específico para solucionar os possíveis problemas e ainda compromete-se a envidar seus melhores esforços para resolvê-los o mais rapidamente possível, de forma a não impactar no bom andamento desta PROMOÇÃO. No entanto, na eventual ocorrência de qualquer dos problemas mencionados acima, ocasionados sem qualquer culpa da PROMOTORA, fica desde já ajustado que a PROMOTORA não poderá ser responsabilizada pelas consequências dos referidos problemas, bem como pela eventual impossibilidade do cumprimento das regras desta PROMOÇÃO, tal como dispostos neste Regulamento.

8.7 Excepcionalmente, as informações sobre Códigos de Participação cadastrados e números da sorte (combinações) dos participantes poderão ficar temporariamente desatualizadas. Neste caso, serão mantidas as informações do dia anterior à verificação de algum problema no sistema operacional da PROMOÇÃO.

8.8 O serviço de SMS pode não estar disponível para todos os aparelhos celulares (limitação tecnológica e/ou bloqueio), cabendo ao consumidor ter um aparelho com as condições necessárias para enviar e receber SMS, caso queira participar através de celular.

8.9 A PROMOTORA e a SULACAP não poderão ser responsabilizadas por eventuais prejuízos causados aos participantes oriundos de sua não compreensão aos termos deste Regulamento ou quaisquer situações que fujam a seu controle. E para tanto, exemplificam-se as seguintes situações: a) por qualquer inaptidão do participante em se conectar à Internet ou ao uso do SMS do celular, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e a seu hotsite ou aos sistemas das operadoras de celular; b) por limitações tecnológicas de alguns modelos de aparelhos celulares; c) por oscilações dos serviços de telefonia móvel e de internet;

d) por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao hotsite ou por impossibilidade de acessá-lo ou do envio de SMS ou por impossibilidade de enviá-lo;

e) por perda de dados e informações relativas ao uso do sistema ou do celular pelo participante por defeitos na Internet e/ou nas linhas telefônicas;

f) no caso de participação através da internet, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal;

g) por falhas no sistema.

8.10 Nenhuma das Operadoras possui qualquer responsabilidade ou participação na realização da promoção objeto deste Regulamento, sendo tão somente meio de transmissão de mensagens entre os participantes e a empresa PROMOTORA/realizadora, na qualidade de empresa de telecomunicações.

8.11 A PROMOTORA reserva-se o direito de desclassificar e excluir da PROMOÇÃO, a qualquer tempo, independente da atividade em realização, inclusive na fase de premiação, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer participante que desrespeite quaisquer das regras do Regulamento da PROMOÇÃO, em especial quanto à utilização do hotsite de forma contrária à legislação em vigor, bons costumes, ética, moral e/ou de forma fraudulenta, com a criação, transferência, alteração de cadastros de Código de Participação, uso não autorizado de senhas e logins de terceiros.

8.12 O participante desclassificado perderá de imediato e sem nenhuma formalidade, o seu direito aos prêmios, bem como, a critério exclusivo da PROMOTORA, poderá ainda ter o seu cadastro anulado, ficando vedado, por tempo indeterminado, o acesso ao hotsite da PROMOÇÃO e/ou a participação em promoções a serem realizadas pela PROMOTORA.

8.13. O Login de acesso ao hotsite da PROMOÇÃO é o e-mail do participante. O participante somente terá acesso aos seus Códigos de Participação cadastrados e números da sorte (combinações) acumulados através do Login. Caso o participante esqueça o Login (e-mail), deverá acessar a seção “Esqueci meu login”. Neste caso, o sistema solicitará o preenchimento do CPF e da senha cadastrados na PROMOÇÃO para exibir o login (e-mail) cadastrado. Caso o participante esqueça tanto o login (e-mail) como a senha, não poderá cadastrar novos códigos na PROMOÇÃO, mas continuará concorrendo com os códigos cadastrados anteriormente.

8.14 Os participantes contemplados estarão sujeitos a ceder, sem qualquer ônus à empresa PROMOTORA pelo prazo máximo de 01 (um) ano a contar da data de premiação, seus nomes, imagem e som de voz, para divulgação deste evento promocional, inclusive na relação de ganhadores da PROMOÇÃO que será divulgada no hotsite da PROMOTORA.

8.15 Não poderão participar desta promoção os prepostos com função de gestão, sócios e empregados da COSAN, das Revendas e Distribuidores Mobil, da Agência de Publicidade WMcCann, da Brunez Promoções e Marketing Ltda., do IPDI - Instituto de Peritos em Tecnologias Digitais e Telecomunicações, da Hanzo S.A,S3G Serviços de Internet Ltda, Célula9 Comunicação Ltda, Logystem Logística e Sistemas Ltda, SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. A PROMOTORA se compromete a validar a listagem de ganhadores com as respectivas áreas de Recursos Humanos das empresas. Os participantes sob estas condições eventualmente cadastrados serão desclassificados e perderão o direito ao prêmio, ainda que já tenham sido divulgados como contemplados.

8.16 Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta PROMOÇÃO através do regulamento, perguntas frequentes e fale conosco disponíveis no hotsite da PROMOÇÃO. As respostas de dúvidas enviadas através do fale conosco serão dadas em dias úteis, das 10h às 19h.

8.17 A PROMOTORA obriga-se a identificar todos os clientes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como identificar todos participantes ganhadores dos prêmios de sorteios.

8.18 Os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes, são de propriedade da PROMOTORA, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a essa condição.

Local: -

Prêmios: 20 (vinte) prêmios no valor unitário de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), com sugestão de uso para a compra de uma moto Suzuki GSR 125S, ano 2013, modelo 2013.

Início da promoção: 14/06/2013

Término da promoção: 12/09/2013

Realização:

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES SA

Site da Promoção:

www.promocaomobilsupermoto.com.br

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